Código de Hamurabi

Código de Hamurabi

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O monólito com o Código deHamurabi.

O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado pelo rei Hamurabi por volta de 1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã.

Índice  [esconder] ·         1 Aspecto ·         2 Conteúdo ·         3 Importância ·         4 Diferenças da Torah ·         5 Referências ·         6 Ver também ·         7 Ligações externas

Aspecto

Seria um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3.600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,5 m de altura, 1,60 metro de circunferência na parte superior e 1,90 na base.^[1]

Na parte superior do monólito, em alto relevo, Hamurabi é mostrado em frente ao trono do rei Sol Shamash (Deus dos Oráculos), recebendo dele as leis. Logo abaixo estão escritos, em caracteres cuneiformes acadianos, os artigos regulando a vida cotidiana.

A sociedade era dividida em três classes:

§  Awilum; Homens livres, pobres ou ricos.

§  Muskênum; Camada intermediária, funcionarios públicos.

§  Escravos; eram prisioneiros de guerras (minoria).

Pontos principais do código de Hamurabi:

§  Pena de Talião → olho por olho, dente por dente

§  falso testemunho

§  roubo e receptação

§  estupro

§  familia

§  escravos

Exemplo de uma disposição contida no código: Art. 25 § 227 - "Se um construtor edificou uma casa para um Awilum, mas não reforçou seu trabalho, e a casa que construiu caiu e causou a morte do dono da casa, esse construtor será morto".

O código foi colocado no templo de Sippar, e diversos outros exemplares foram igualmente espalhados por todo o reino. O objetivo deste código era homogeneizar o reino juridicamente e garantir uma cultura comum. No seu epílogo, Hamurabi afirma que elaborou o conjunto de leis "para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos" e "para resolver todas as disputas e sanar quaisquer ofensas".^[1]

Durante as diferentes invasões da Babilônia, o código foi deslocado para a cidade de Susa (no Irã atual) por volta de 1200 a.C.. Foi nessa cidade que ele foi descoberto, em dezembro de 1901, pela expedição dirigida por Jacques de Morgan. O abade Jean-Vincent Scheil traduziu a totalidade do código após o retorno a Paris, onde hoje ele pode ser admirado no Museu do Louvre, na sala 3 do Departamento de Antigüidades Orientais.

Durante o governo de Hamurábí , no primeiro imperio babilonico , organizouçe o mais conhecido sistema de leis escritas da antiguidade : O Código de Hamurábí . Outros códigos haviam surgido entre os sumérios ; no ,entanto , o Codigo de Hamurábí foi oque chegou ate nos de forma mais completa .

Conteúdo

Uma inscrição do Código de Hamurabi.

O código de Hamurabi expõe as leis e punições caso essas não sejam respeitadas. O texto legisla sobre matérias muito variadas, da alçada dos nossos códigos comercial, penal e civil. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para cada classe social. As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou falhas: o código era exposto livremente à vista de todos, de modo que ninguém pudesse alegar ignorância da lei como desculpa. No entanto, poucas pessoas sabiam ler naquela época (com exceção dos escribas).

Os artigos do Código de Hamurabi fixam, assim, as diferentes regras da vida quotidiana, entre outras:

§  a hierarquia da sociedade divide-se em três grupos: os homens livres, os subalternos e os escravos;

§  os preços: os honorários dos médicos variam de acordo com a classe social do enfermo;

§  os salários variam segundo a natureza dos trabalhos realizados;

§  a responsabilidade profissional: um arquiteto que construir uma casa que se desmorone, causando a morte de seus ocupantes, écondenado à morte;

§  o funcionamento judiciário: a justiça é estabelecida pelos tribunais, as decisões devem ser escritas, e é possível apelar ao rei;

§  as penas: a escala das penas é descrita segundo os delitos e crimes cometidos. A lei de talião é a base desta escala.

Importância

Durante o período de hegemonia do império babilônico sobre a Mesopotâmia (1800-1500 a.C.) o rei Hamurabi foi responsável por uma das mais importantes contribuições culturais daquele povo: a compilação de um código de leis escrito quando ainda prevalecia a tradição oral, ou seja, em época em que as leis eram transmitidas oralmente de geração em geração ou de forma consuetudinária.

Do código de Hamurabi foram traduzidos 281 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade e escravidão. Embora repouse sobre a tradição anterior do direito sumério, o código é conhecido por ser o primeiro corpo de leis de que se tem notícia fundamentado no princípio da Lei de Talião, que estabelece a equivalência da punição em relação ao crime. O termo talião é originado do latim e significa tal ou igual, daí a expressão "olho por olho, dente por dente". Também inspira o código o princípio jurídico judicium dei, ou o ordálio, que indica a possibilidade de um julgamento divino. Um exemplo desse princípio está no artigo dois do código: "Se alguém acusar um homem e o acusado mergulhar em um rio e afundar, quem o acusa pode tomar posse de sua casa. Mas se o rio provar que o acusado é inocente e ele escapar ileso, então quem o acusa será executado, e o acusado tomará sua casa".^[1]

O código é muitas vezes indicado como o primeiro exemplo do conceito legal de que algumas leis são tão básicas que mesmo um rei não pode modificá-las. Ao escrever as leis na pedra, elas se tornaram imutáveis. Este conceito existe em vários sistemas jurídicos modernos e deu origem à expressão em língua inglesa written in stone (escrito na pedra). No entanto, para alguns investigadores da história, o fato de gravar escritos em pedras não implica propriamente a perpetuação da mensagem e sim na facilidade oferecida pelo autor aos menos letrados de reproduzirem esses textos fiel e rapidamente. No caso da estela de Hamurabi em questão, viajantes de outras regiões, quando em passagem por Susa, tinham a oportunidade de obter cópias para serem lidas por escribas em suas aldeias e para isso normalmente utilizavam o processo similar ao de xilogravura, transcrevendo diretamente daestela para o papel ou papiro, que com o passar do tempo e o uso, por se tratar de material perecível, se perderam, permanecendo apenas essas matrizes de pedra para contar a origem das leis.

Outras coleções de leis incluem os códigos de Ur Nammu, rei de Ur (cerca de 2050 a.C., o código de Eshnunna (cerca de 1930 a.C.) e o código de Lipit-Ishtar de Isin (cerca 1870 a.C.).

Diferenças da Torah

Algumas partes da Torah abordam aspectos mais apurados de algumas seções do código de Hamurabi que tem a ver com o direito de propriedade, e devido a isso alguns especialistas sugerem que os hebreus tenham derivado sua lei deste. No entanto, o livro Documents from Old Testament Times (Documentos da época do Velho Testamento) diz: "Não existe fundamento algum para se assumir qualquer empréstimo pelos hebreus dos babilônios. Mesmo se os dois conjuntos de leis diferem pouco na prosa, eles diferem muito no espírito."

Código de Hamurabi	Torah
Pena de morte para roubo de templo ou propriedade estatal, ou por aceitação de bens roubados. (Seção 6)	Roubo punido por compensação à vítima. (Ex. 22:1-9)
Morte por ajudar um escravo a fugir ou abrigar um escravo foragido. (Seção 15, 16)	"Você não é obrigado a devolver um escravo ao seu dono se ele foge do dono dele para você." (Deut. 23:15)
Se uma casa mal-construída causa a morte de um filho do dono da casa, então o filho do construtor será condenado à morte (Seção 230)	"Pais não devem ser condenados à morte por conta dos filhos, e os filhos não devem ser condenados à morte por conta dos pais." (Deut. 24:16)
Mero exílio por incesto: "Se um senhor (homem de certa importância) teve relações com sua filha, ele deverá abandonar a cidade." (Seção 154)	Pena de morte por incesto. (Lev. 18:6, 29)
Distinção de classes em julgamento: Severas penas para pessoas que prejudicam outras de classe superior. Penas médias por prejuízo a membros de classe inferior. (Seção 196–;205)	Você não deve tratar o inferior com parcialidade, e não deve preferenciar o superior. (Lev. 19:15)

Referências

1.    ↑ ^a b c "A solução das disputas", pelo historiador Luiz Marques para a revista História Viva, nº 50

História do direito

A História do Direito é o ramo da História Social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar.

A rigor, não há que se falar em História do Direito, com um caráter universalizante. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que informam práticas rituais de resolução de conflitos - sejam estas formais ou informais, codificadas ou não, escritas ou não.

Pode limitar-se a uma ordem nacional, abrangendo o Direito de um conjunto de povos identificados pela mesma linguagem ou tradições culturais. Pode-se falar em história do Direito Romano e suas instituições, do Direito português, do brasileiro, da Common-law, ou se estender ao plano mundial.

Sabe-se, por exemplo, que segundo a tradição européia continental, a história do Direito Romano e de suas instituições tem grande importância — menor na tradição anglo-americana e quase nenhuma para os povos de tradição islâmica.

O Direito e a História vivem em regime de mútua influência, a ponto de Ortolan ter afirmado que "todo historiador deveria ser jurisconsulto, todo jurisconsulto deveria ser historiador".^{[carece de fontes]} O certo é que o Direito vive impregnado de fatos históricos, que comandam o seu rumo, e a sua compreensão exige, muitas vezes, o conhecimento das condições sociais existentes à época em que foi elaborado.

A Escola Histórica do Direito, de formação germânica, criada no início do século XIX, valorizou e deu grande impulso aos estudos históricos do Direito. ^{[carece de fontes]}

É necessário que a história do direito, paralelamente à análise da legislação antiga, proceda à investigação nos documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica pode recorrer às fontes jurídicas - que tomam por base as Leis, o Direito consuetudinário, sentenças judiciais e obras doutrinárias - às fontes não-jurídicas, como livros, cartas e outros documentos.

A história do direito é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no decorrer da história dos diversos povos e consequentemente das diversas culturas, do ponto de vista jurídico, sendo assim o direito a ciência do conviver.

[editar]Nascimento da noção de direito

O mais antigo texto de lei de que se tem notícia^[1] é o Código de Ur-Nammu, redigido por volta de 2100 a.C.^[2] O Código de Hamurabi (1750 a.C.), erradamente considerado como o mais antigo texto legal conhecido, é na verdade o mais antigo texto jurídico quase completo que chegou até os nossos dias.

Caso Eliza: Começa perícia na casa de Bola

Avaliação em suposto local da morte de Eliza Samudio deve durar cerca de uma hora

Camila Ruback, do R7

O legista alagoano George Sanguinetti, que foi contratado pela defesa do goleiro Bruno Fernandes, começou por volta das 15h40 deste sábado (14) uma perícia paralela na casa do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola, em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). A informação foi dada pelo advogado do suspeito, Zanone Manoel de Oliveira.

A previsão era que a perícia levasse cerca de uma hora e quinze minutos para ser concluída, segundo disse Sanguinetti.

O ex-policial é acusado de matar e ocultar o corpo da jovem Eliza Samudio, 25 anos, ex-amante de Bruno. Ela está desaparecida desde o início de junho. Nove suspeitos estão presos e um menor de 17 anos, que revelou detalhes do crime, está apreendido em Minas Gerais.

O objetivo de Sanguinetti, que também atuou na defesa do casal Nardoni - condenado por matar a menina Isabella Nardoni em São Paulo -, é observar todos os locais na casa onde Eliza supostamente esteve, segundo ele mesmo disse em entrevista ao R7 antes do início do trabalho. O legista disse acreditar que não vai localizar nenhum vestígio na casa, assim como a Polícia Científica de Minas.

- Vou buscar vestígios por onde ela [Eliza] transitou. Quero tentar entender o que aquele menor [que denunciou a morte da jovem] relatou. Acho que não vou encontrar nada, mas tenho de ir observar.

Sanguinetti disse que seguirá a "curiosidade de perito" e colherá tudo o que achar necessário - objetos, amostras de terra e de partes da construção - para compor o laudo.

Os cães de Bola que teriam comido restos mortais de Eliza não serão analisados pelo perito. Os cinco animais que estavam congelados aguardando o trabalho da perícia contratada pela defesa foram enterrados na tarde da última quinta-feira (12), segundo Sanguinetti. O legista afirmou que, se nem a Polícia Científica encontrou indícios de que os cachorros comeram restos do corpo de Eliza, não será ele que encontrará.

Sanguinetti disse que fará todos os trabalhos que os advogados de Bruno julgarem necessários para ajudar na defesa do ex-policial e do atleta. Contudo, ele irá propor que a perícia no carro do goleiro também seja descartada, pois já foi comprovado pela polícia que as amostras de sangue encontradas no veículo são de Eliza e do primo do atleta, de 17 anos.