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domingo, 22 de agosto de 2010

Testamento


O testamento é essencialmente um documento jurídico que atribui suas propriedades e bens específicos a outras pessoas após sua morte. Existem várias maneiras de dividir os bens, e existem leis específicas em cada estado relativamente a testamentos, mas há algumas coisas que devem ser tidas em conta não importa o estado que se encontrar.
  1. O que significa o seu direito legal de fazer um testamento.Normalmente, só é necessário que ateste que você está de boa mente, que tem mais de 18 anos e que não foi coagido de alguma maneira na vontade de o fazer. O testamento é menos susceptível de ser impugnado ou contestado se a pessoa escrever claramente estas coisas.
  2. Designe um executor. O executor do seu testamento será o encarregado de o levar a cabo. Escolher o executor significa encontrar a pessoa em que você pode confiar para tal tarefa. A pessoa que você escolher deve ser justa, adulta e compreensiva, a fim de lidar com ativos e dívidas legalmente e de forma justa. A maioria das pessoas escolhe um familiar, amigo ou advogado para ser o executor.
  3. Tenha o número correto de testemunhas. Em alguns estados, tem de haver duas ou mais testemunhas, para a assinatura de um testamento, a fim de torná-lo juridicamente vinculativo. As testemunhas, normalmente, podem ser amigos, família, um advogado, e/ou um notário. Normalmente, porém, as testemunhas devem ser pessoas que não sejam nomeadas no testamento como beneficiários. Descubra o que se passa no seu estado em relação à lei de testemunhas e certifique-se de seguir a lei com precisão.
  4. Lista de todos os seus bens. Depois será feita uma lista exaustiva, podendo ser assim mais fácil para você decidir quais os itens que deixará para cada pessoa. O beneficiário de cada ativo deve ser claramente enunciado, não deixando qualquer dúvida quanto a quem é a pessoa que você está indicando. Algumas pessoas decidem criar um fundo, nesta ocasião, para evitar uma combinação de impostos. Para formar um "fundo", você terá de consultar um advogado.
  5. Garantir a sobrevivência aos filhos menores. Uma parte importante de qualquer testamento de uma pessoa com filhos menores será o designar de um tutor para eles. Designe um tutor que possa também ser designado como guardião do dinheiro a ser utilizado na educação dos filhos. A residência também poderá ser indicada no testamento para esse efeito. Alguns testamentos incluem também um fundo em relação a filhos, quantia a ser usada quando cada criança atingir a maioridade legal.
  6. Assine o testamento. Com as testemunhas no local, a assinatura deverá surgir em cada página. Se você tirar cópias desse testamento, o que é recomendado, assine todas as cópias em cada página. As testemunhas também serão obrigados a assinar, ao mesmo tempo.
  7. Faça o testamento para a situação conhecida. Se houver mudanças em sua vida, como o nascimento de uma criança, ou a morte de um beneficiário, o testamento pode ter de ser alterado para refletir a mudança. Se você se mudar para outro estado, poderá ter de ser alterado para corresponder aos requisitos desse estado.
A fim de redigir um testamento, você pode   imprimir os formulários disponíveis on-line. Você também pode comprar formulários do chamado "kit testamento" a partir de várias fontes diferentes, ou o seu advogado pode fornecer os formulários adequados. Existem alguns estados em que um simples manuscrito será juridicamente vinculativo, quanto às formas disponíveis. Conheça as leis específicas do seu estado de antes de começar o seu testamento.

Rubens.

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Ciência política

Ciência política
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Ciência política é o estudo da política — dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) e dos processos de governo — ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis. Os cientistas políticos podem estudar instituições como empresas, sindicatos, igrejas, ou outrasorganizações cujas estruturas e processos de acção se aproximem de um governo, em complexidade e interconexão.
Existe no interior da ciência política uma discussão acerca do objeto de estudo desta ciência, que, para alguns, é o Estado e, para outros, opoder. A primeira posição restringe o objeto de estudo da ciência política; a segunda amplia. A posição da maioria dos cientistas políticos, segundo Maurice Duverger, é essa visão mais abrangente de que o objeto de estudo da ciência política é o poder.
O termo "ciência política" foi cunhado em 1880 por Herbert Baxter Adams, professor de História da Universidade Johns Hopkins.
A ciência política é a teoria e prática da política e a descrição e análise dos sistemas políticos e do comportamento político.
A ciência política abrange diversos campos, como a teoria e a filosofia políticas, os sistemas políticos, ideologia, teoria dos jogos, economia política, geopolítica, geografia política, análise de políticas públicas, política comparada, relações internacionais, análise de relações exteriores,política e direito internacionais, estudos de administração pública e governo, processo legislativo, direito público (como o direito constitucional) e outros.
A ciência política emprega diversos tipos de metodologia. As abordagens da disciplina incluem a filosofia política clássica, interpretacionismo,estruturalismo, behaviorismo, racionalismo, realismo, pluralismo e institucionalismo. Na qualidade de uma das ciências sociais, a ciência política usa métodos e técnicas que podem envolver tanto fontes primárias (documentos históricos, registros oficiais) quanto secundárias (artigos acadêmicos, pesquisas, análise estatística, estudos de caso e construção de modelos).
Índice
·         1 Histórico
·         4 Conceitos
·         5 Relevância acadêmica
·         7 Ver também
·         8 Referências
·         9 Ligações externas
Histórico
Ainda que o estudo de política tenha sido constatado na tradição ocidental desde a Grécia antiga, a ciência política propriamente dita constituiu-se tardiamente. Esta ciência, no entanto, tem uma nítida matriz disciplinar que a antecede como a filosofia moral, filosofia política, política econômica e história, entre outros campos do conhecimento cujo objeto seriam as determinações normativas do que deveria ser o estado, além da dedução de suas características e funções.
Muitos pesquisadores colocam que a ciência política difere da filosofia política e seu surgimento ocorreria, de forma embrionária, no século dezenove, época do surgimento das ciências humanas, tal como a sociologia, a antropologia, a historiografia, entre outras.
O que os cientistas políticos fazem
Cientistas políticos estudam a distribuição e transferência de poder em processos de tomada de decisão. Por causa da frequente e complexa mistura de interesses contraditórios, a ciência política é freqüentemente um exemplo aplicado da Teoria dos jogos. Sob esta óptica teórica, os cientistas políticos olham os ganhos - como o lucro privado de pessoas ou das empresas ou da sociedade(o desenvolvimento econômico- e as perdas - como o empobrecimento de pessoas ou da sociedade (veja Corrupção política) - como resultados de uma luta ou de um jogo em que existem regras não explícitas que a pesquisa deve explicitar.
A ciência política busca desenvolver tanto teses positivas, analisando as políticas, quanto teses normativas, fazendo recomendações específicas. Cientistas políticos medem o sucesso de um governo e de políticas específicas examinando muitos fatores, inclusive estabilidade, justiça, riqueza material, e paz. Enquanto os historiadores olham para trás, buscando explicar o passado, os cientistas políticos tentam iluminar as políticas do presente e predizer e sugerir políticas para o futuro.
O estudo de ciência política é complicado pelo envolvimento freqüente de cientistas políticos no processo político, uma vez que suas teorias frequentemente servem de base para ação, opção e prática de outros profissionais, como jornalistas, grupos de interesse especiais, políticos, e o eleitorado. Cientistas políticos podem trabalhar como assessores de políticos, ou até mesmo se candidatarem a cargos políticos eles próprios.
Campos da ciência política
A ciência política faz parte das ciências humanas, por isso é uma ciência bastante complexa, pois analisa o Estado, a soberania, a hegemonia, os regimes políticos, os governos, as linhas históricas destas partes da política nos países desde a antiguidade até hoje e a influência que têm sobre a sociedade incluindo as Relações internacionais.
Existem três formas de se abordar os objetos de estudo desta ciência:
§  Política descritiva, ou empírica: nesta linha os pesquisadores optam por análises meramente empíricas da realidade política. Sendo uma ciência muito controversa, esta fase, ou opção da análise política é de fundamental importância na coleta de dados fiéis à realidade, distinguindo-se assim das teorias normativas.
§  Teoria política: nesta abordagem os pesquisadores, partindo dos dados empíricos articulam-nos à teoria política propriamente dita para compreender e explicar a realidade considerando insuficiente a mera descrição da realidade tal como é.
§  Política comparada: fundamental na ciência polítca, esta abordagem da pesquisa busca, através de comparações entre diversas realidades sócio-históricas, elementos mais gerais da realidade política das sociedades. Também aqui é necessária a mediação do dado empírico com a teoria, mas desta vez, através da comparação, tenta-se chegar a elementos generalizáveis da realidade política e questionar hipóteses ou teorias feitas a respeito de uma única realidade delimitada.
Para que este estudo seja feito de maneira precisa, a ciência política é dividida em alguns ramos específicos de assunto a ser tratado em questões políticas, tais como:
Conceitos
A ciência política constitui um conceito operacional e possível, difícil de definir, porque existem várias definições para ela. A onipresença virtual da política nos factos ou a sua politização pode depender da correlação entre as forças políticas e ainda de acontecimentos que tenham maior ou menor impacto na opinião pública. Também o contexto internacional pode contribuir para a politização de um determinado facto.
Conceito operacional
Disciplina social e autónoma que engloba actividades de observação, de análise, de descrição, comparação, de sistematização e de explicação dos fenómenos políticos. Teses sobre o objecto de estudo da Ciência Política:
Como ciência do Estado
Já desde a Antiga Grécia que a acção política desenvolvida na pólis (cidade) se encontrava estreitamente ligada ao Estado. Mais tarde, também Prélot veio reafirmar esta ideia clássica de que a ciência política estava ligada e que se centrava no Estado. Esta posição assumida por Prélot foi criticada pelos seus colegas por considerarem o Estado uma parcela redutora de tudo aquilo que a ciência política estuda. No entanto, e em sua defesa, Prélot defende que o Estado tem de ser visto de uma forma mais profunda, daí que chamasse a atenção para os fenómenos que dele decorriam (inter-estatais; supra-estatais; infra-estatais; e para-estatais). A crítica, no entanto, manteve-se, por considerarem que era uma ideia desactualizada, uma vez que apenas considera o Estado enquanto Soberano.
Como ciência do poder
As modalidades de exercício do poder, a concentração de poder, interessam à ciência política desde que sejam fonte de poder. A manifestação de poder define-se pela capacidade de obrigar outros a aceitar ou adoptar um determinado comportamento.
Como ciência do poder político
Estuda o poder gerado numa sociedade politicamente organizada e estruturada, quando exercido como coação.
Como ciência dos sistemas políticos
Estuda o conjunto de interacções através da qual se processa a distribuição autoritária de recursos numa determinada sociedade (concepção originada por David Easton).
Surge, então, como o estudo das estruturas e processos pelos quais o sistema político de uma sociedade persegue sua permanência, ao mesmo tempo que procede à distribuição imperativa dos recursos de que tal sociedade se vale, em seu funcionamento.
Objeto de estudo da ciência política
A ciência política estuda o Estado e as suas relações com os grupos humanos. Estuda, ainda, os agentes políticos internos que lutam pela conquista, aquisição e pelo exercício do poder, ou pelo menos de influencia-lo, visando a satisfação dos seus interesses. Estuda, também, os agentes políticos internacionais que influenciam ou tentam influenciar o comportamento dos órgãos que no quadro de uma sociedade nacional exercem o poder político máximo
Utilidade da ciência política
A utilidade da ciência política baseia-se na existência de uma disciplina que consiga sistematizar os processos, movimentos e instituições políticas, isto é, os fenômenos políticos. Ajuda através dos seus instrumentos analíticos e teorias a uma melhor compreensão dos sistemas políticos, o que vai proporcionar um melhor conhecimento e aperfeiçoamento dos sistemas políticos, e que vai permitir aos cidadãos mais esclarecidos intervir na legitimação do poder e participar de forma activa na vida política dos Estados.
Relevância acadêmica
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Na Grécia Antiga, para Aristóteles a política deveria estudar a pólis e as suas estruturas e instituições (a sua constituição e conduta). É considerado o pai da ciência política, porque considerou a política a ciência “maior”, ou mais importante do seu tempo. Criou, ainda, um método de observação que permitiu uma sistematização e explicação dos fenómenos sociais. Preocupava-se com um governo capaz de garantir o bem-estar geral (o bom governo).
No século XVI, Maquiavel e a sua obra dão origem à modernidade política. A sua preocupação era a criação de um governo eficaz que unificasse e secularizasse a Itália. Defende um príncipe ou dirigente de governo sem preocupações morais ou éticas, um dirigente que não olha a sensibilidades para atingir os seus fins. A política, era assim a arte de governar, ou seja, uma técnica que permitisse ao dirigente ou governante alcançar os fins independentemente dos meios, não visa a realização geral mas sim pessoal. Introduziu, ainda, um método comparativo-histórico, fazendo comparação entre dirigentes da sua época e de épocas anteriores através de exemplos. Introduziu, também, e reforçou a importância do Estado e da Instituição Estatal.
Na segunda metade do século XVI, Jean Bodin escreve “República”, obra que era também uma sistematização e explicação dos fenómenos políticos. Dá também grande relevância à ideia de soberania do Estado, é com base nesta teoria de soberania do Estado que Bodin cria o conceito de soberania (segundo o qual, o poder não tem igual na ordem interna e nem superior na ordem externa). Divide, portanto, o Estado em ordem interna e ordem externa e apenas considera um Estado soberano, se este for superior nestas duas dimensões.
No século XVIII, Montesquieu em pleno iluminismo, difunde idéias políticas que têm por base a acção humana. Esta surge, assim, como alternativa às ideias de Aristóteles, chamando a atenção para a “natureza das coisas”. Procurou explicar a natureza das coisas pelas suas idiossincrasias. Foi com Montesquieau que a geografia dos Estados ou a geopolítica se tornou um elemento importante na análise política. Introduz o método comparativo de base geográfica. Faz a distinção entre república, monarquia e despotismo, afirmando que este último deveria ser erradicado e afastado, na república o poder pertence ao povo ou a uma parte esclarecida deste, na monarquia o poder pertence ao monarca, no despotismo, o poder pertence a um indivíduo, o déspota que governa sem honra e que utiliza o terror e a violência como forma de governação. Para erradicar o despotismo, Montesquieu apresenta a teoria da separação de poderes, de forma que o poder seja descentralizado das mãos de uma só pessoa para que não o use em proveito próprio. Resolvia-se então o perigo do despotismo com a institucionalização da separação de poderes.
A partir da segunda metade do século XVIII, a investigação dos fenómenos políticos começaram a perder terreno e a dar lugar a ciências como a sociologia, o direito e a economia. Embora a ciência política não tenha desaparecido.
A prová-lo está o contributo dado por três autores e pensadores do século XIX. A. Comte (alertou para a necessidade de analisar com objectividade os fenómenos ou factos políticos);Alexis de Tocqueville (chama a atenção para o estudo do sistema político norte-americano, na sua análise introduziu um conjunto de entrevistas, o que lhe permitiu uma comparação entre estas e irradiar erros ou alguma falha possível, fazendo um quadro onde apresentava detalhadamente o sistema político norte-americano como se de uma fotografia se tratasse); Karl Marx (introduz uma nova perspectiva de abordagem dos fenómenos políticos e de poder, uma vez que faz uma análise do ponto de vista económico e social, o fenómeno político é uma consequência das relações de produção, e o regime político era o reflexo da organização das forças produtivas). É também nesta altura que surgem as ciências políticas especializadas em determinados fenómenos (economia política, direito político, geografia política, etc.)
Nos finais do século XIX a ciência política é reconhecida nos EUA nas universidades, como forma de combater o caciquismo no poder local e a corrupção nos partidos políticos.
Só após a Segunda Guerra Mundial, a ciência política volta a ganhar relevo e a tornar-se também uma disciplina autónoma nos quadros das universidades europeias. Além disso ganha força a análise de sistemas eleitorais, e também do comportamento do eleitorado.
Os fenómenos que contribuíram para o reforço da ciência política foram a proliferação dos sistemas democráticos, dos partidos políticos, dos mass media, de organizações internacionais, pelo próprio sistema internacional, etc. Estes factos levaram ao aumento de estudos sobre estes assuntos, o que suscitou também uma maior proliferação da ciência política (criação da IPSA, associação onde cientistas políticos discutiam as suas posições e que deu origem a outras organizações sobre a mesma temática)
A ciência política no Brasil
A ciência política brasileira institucionalizou-se há relativamente pouco tempo. Ainda em meados dos anos 1950, seu principal veículos era a Revista Brasileira de Estudos Políticos, no entanto editada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) só foi fundada em 1986 e só passou a atuar efetivamente a partir de 1996. Os encontros da ABCP são realizados a cada dois anos e reúnem os principais cientistas políticos do país.
Os dois nomes fundadores centrais da ciência política no Brasil são Fábio Wanderley Reis, da UFMG, e Wanderley Guilherme dos Santos, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Hoje, sob influência das matrizes norte-americanas, a maior parte da disciplina opera com modelos neo-institucionalistas e de "escolha racional", que estilizam fortemente a ação política, seja reduzindo o número de atores envolvidos (tipicamente, resumindo-os a "candidatos" e "eleitorado" ou a "executivo" e "legislativo"), seja eliminando a discussão sobre a formação de suas preferências. Os modelos, assim, dizem respeito mais a si mesmos do que ao mundo real externo. Entre as exceções destacam-se grupos do Departamento de Ciência Política da UFMG, com Leonardo Avritzer, inspirado pela teoria crítica habermasiana, e do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), comLuis Felipe Miguel, que adota uma postura radical democrática pós-marxista.
Até recentemente, não havia uma publicação institucional da Ciência Política brasileira, tal como a American Political Science Review nos Estados Unidos. Em março de 2007, aAssociação Brasileira de Ciência Política[1] publicou o primeiro número da Brazilian Political Science Review.[2] No entanto, a publicação, que é apenas eletrônica, ainda está longe de se constituir em referência na disciplina. Atualmente, os principais artigos brasileiros da área são publicados nas revistas Dados, do IUPERJ, Lua Nova, do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, de São Paulo; na Revista Brasileira de Ciências Sociais, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS); ou, então, naRevista de Sociologia e Política, do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira, da UFPR. As quatro publicações possuem versão on-line, disponível emhttp://www.scielo.br. Em 2009, o Instituto de Ciência Política da UnB iniciou a publicação da Revista Brasileira de Ciência Política, editada por Luis Felipe Miguel e Flávia Biroli. A publicação está disponível on-line em http://www.rbcp.unb.br.
Ver também
Referências
1.     Site da ABCP - Associação Brasileira de Ciência Política: http://www.cienciapolitica.org.br
2.     Site do Brazilian Political Science Review: http://www.bpsr.org.br.